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Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo

A Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo – APAESP, fundada em 28 de janeiro de 1992, ente representativo dos Procuradores de Autarquia, em atividade, aposentados e beneficiários destes, é uma associação civil de fins não econômicos, com sede na Rua Nestor Pestana nº 125, 7º andar, conjunto 72, na cidade de São Paulo, foro na Capital do Estado e duração por prazo indeterminado.

COMUNICADO RELEVANTE

 

 

                                                                              São Paulo, 6 de fevereiro de 2017

 

Colega,

 

chegou ao conhecimento da APAESP informação no sentido de que a São Paulo Previdência - SPPREV estaria dificultando a implementação do teto remuneratório constitucional nos proventos e pensões da nossa Categoria.

Diante disso, incontinenti, fizemos contatos com o Gabinete da PGE, na pessoa do Procurador Geral Adjunto Dr. José Renato Ferreira Pires, e do SPPREV, com o Diretor de Benefícios, Dr. Fernando Zanelli, e ambos, em uníssono, nos informaram que aquela entidade procederá à implantação do teto remuneratório na folha de pagamento do mês de março, inclusive com a inclusão do atrasado que deveria ter sido pago neste mês.

 

Ademais, informou-nos o Dr. Zanetti que, tendo solicitado informações às entidades representativas da Categoria recebeu-as “apenas no final de janeiro de 2017, quando então já havia se encerrado o cronograma de pagamento do Estado. Assim, ficamos impossibilitados de cumprirmos a liminar desta ação judicial na referida competência justamente em razão do reduzido lapso temporal para se adotar as providências pertinentes nesta SPPREV, dentre elas a segregação de grupos entre aposentados e pensionistas para a correta implantação do ganho judicial, bem com as atribuições necessárias para a formalização do cumprimento da ação tais como: (i) a pesquisa de benefícios e litispendências; (ii) publicação no DOE; (iii) averbação no SIGEPREV – Sistema de Gestão Previdenciária; (iv) apostilamentos; tudo enfim para a devida documentação ao atendimento já recomendado pelo juízo e pela PGE.”.

 

Acrescentou o Dr. Zanetti que “o pagamento da liminar obtida por meio desta ação já está previsto a ocorrer na folha de fevereiro (cujo crédito deve se efetivar no 5º dia útil de março), com efeitos do ganho judicial retroativos ao mês de janeiro/2017”.

 

Assim, consoante os relatos dos órgãos acima referidos, o malicioso boato no sentido de a SPPREV estaria dificultando a implementação do teto remuneratório constitucional nos proventos e pensões da nossa Categoria é  descabido e inverídico, e, lamentavelmente, somente serviu para trazer desassossego para os Colegas que, de longa data, aguardam esse resultado.

 

Na certeza de ter trazido pronto esclarecimento sobre o assunto e sempre trabalhando em prol da Categoria, despeço-me,

Atenciosamente,

 

         

                                           Paulo Eduardo de Barros Fonseca

                                                              Presidente

 

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