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Buscando Alternativas para o Brasil: Candidaturas Apartidárias

 

 

Os escândalos noticiados pela mídia evidenciam que o atual sistema político-constitucional do país é obsoleto e favorece a corrupção, o tráfico de influência, os rombos devastadores nas contas públicas etc, de modo que precisa, como uma necessidade, ser alterado.

 

Embora o Estado brasileiro seja um exemplo de Estado constitucional adepto do princípio democrático, conforme se denota do preâmbulo e do artigo 1º da Constituição Federal, os escândalos de corrupção, que envolvem várias lideranças políticas, desonram a representação outorgada pelo povo e causa indignação na sociedade.

 

Aliás, conforme o ranking de competitividade mundial, elaborado pelo Fórum Mundial de Economia, a corrupção é apontada como um dos principais fatores que atrapalham o crescimento do país.

 

Fato é que a situação que o país vivencia indica que o sistema partidário e eleitoral necessita ser alterado para que a sociedade volte a acreditar que a representação política é exercida por pessoas que são reconhecidas como homens de bem que, num sentido estritamente político, são aqueles que têm a intenção de sê-lo e amar o Estado mais em si mesmo do que em interesse próprio, de modo que exercem o munus público com eficiência e eficácia respeitando e fazendo respeitar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública e seus gestores, tais como: legalidade, moralidade, publicidade dos atos públicos e impessoabilidade, obviamente visando o bem comum.

 

Nesse contexto é que se cogita a hipótese de que da sociedade civil possa postular candidaturas autônomas, ou seja, independente de partidos políticos.

 

A partir disso os partidos políticos, certamente, adotarão medidas objetivando a estipulação de regras que efetivamente os fortaleçam e, sobretudo, criem eficientes travas às posições pouco republicanas que estão sendo práticas. Cabe dizer, a hipótese de candidaturas apartidárias também imporá a necessidade do repensar e no fortalecimento do atual sistema dos partidos políticos.

 

Porém, a mais singela argumentação de tornar viável candidaturas civis apartidárias encontra dificuldades de aceitação no próprio Congresso Nacional, obviamente porque, pelo menos para parte daqueles que o integram, é cômodo manter o deturpado status quo.  

 

Isso só acontece porque aqueles que se colocam contrários a idéia se esquecem que, desde os anos 90, o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - cujo parágrafo 2º do art. 23 prevê que a filiação partidária, como fator determinante para elegibilidade, impede o livre exercício dos direitos políticos dos cidadãos, pois que todos têm o direito de “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas do país”.  Assim, é plausível afirmar que nada justifica a existência de qualquer restrição ao direito do eleitor de votar e ser votado.

 

A vigência desse princípio normativo depende somente de que o Supremo Tribunal Federal declare sua prevalência, face à própria Constituição brasileira, no que diz respeito a obrigação de filiação de um cidadão a um partido como condição para uma candidatura política.

 

Importante notar que cerca de 90% dos países no mundo permitem candidaturas independentes. Exemplo disso é a recente eleição de Emmanuel Macron, como presidente da França sem pertencer a um partido político.

 

Ponderadas essas questões, de um lado,  é de se admitir que a obrigação da filiação partidária, como condição para uma candidatura a um cargo eletivo, caracteriza-se como um grave desacato aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de servir para afastar ou inibir a participação do homem de bem da política, maculando o Estado de Direito considerado democrático que, quando alicerçado sobre as bases dos direitos fundamentais, equilibra Direito e Poder.

 

Por outro lado, a imediata aplicação do Pacto de São José da Costa Rica viabilizará alternativas políticas dissociadas das que de longa data se estabeleceram como verdadeiros feudos e possibilitará a apresentação de candidaturas apartidárias que privilegiem a virtude política, que no dizer de Montesquieu, “é a virtude moral, no sentido de que ela se orienta para o bem geral”, além de realçar o princípio fundamental estatuído na Constituição Federal que prevê que “todo o Poder emana do povo” e, como diz o jurista Modesto Carvalhosa, não dos partidos políticos.

 

É momento de reflexão e de relembrar o provérbio bíblico que diz que “quando os justos governam, o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo geme."

 

 

Paulo Eduardo de Barros Fonseca é  Advogado – sócio do escritório SHELDON BARROS FONSECA e Presidente da APAESP - Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo.

 

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